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Exportação

A exportação refere-se ao procedimento fiscal de saída de produtos, bens, ou serviços do País e pode ser diferenciada em “direta” ou “indireta”. Para qualquer processo de despacho aduaneiro de exportação deve constar com exatidão os dados declarados, documentos apresentados e também estar de acordo com a legislação de desembaraço e saída específica para o exterior.

No caso da exportação direta, o exportador não necessita de mediador e realiza todo o processo, até o mercado-alvo, sem intermediários. Já a exportação indireta, compreende as operações realizadas pelas empresas que não possuem experiência ou registros necessários para a conclusão do envio do bem ao mercado estrangeiro.

A operação de exportação também pode envolver doações e pagamentos, com cobertura cambial. Qualquer bem e produto com destino ao exterior, mesmo nos casos de admissão temporária, segue sujeito ao despacho aduaneiro, com poucas exceções, que a própria receita Federal direciona por meio do SISCOMEX.